Apreensões de marcadores. Como proceder ?

O texto que se gue visa esencialmente as apreensões de marcadores na Alfandega, especialmente aquando da importação fora do espaço da UE, mas pode ser adaptado a qualquer apreensão feita em território nacional.

Caros Associados,

Têm sido frequentes os contactos efectuados, quer por associados quer por não associados, concernentes à importação de marcadores de Paintball, especialmente fora do espaço EU, nomeadamente dos Estados Unidos.

A importação de marcadores ou de material de paintball (Jerseys, partes mecânicas ou electrónicas, ou outras), não é proibida pela Lei Portuguesa, devendo no entanto serem observados alguns cuidados, que têm nomeadamente em vista o seguinte:

Quando se importa ie, um marcador fora do espaço europeu, é necessário ter em mente que se o expedidor lhe der um código alfandegário classificando o produto como marcador, então ele não poderá em regra ser desalfandegado sem prévia perícia por parte da PSP – consultar http://pauta.dgaiec.min-financas.pt/NR/rdonlyres/799B9B55-EA7E-434B-ABC3...

Isto porque, pese a actual Lei em vigor - Lei nº 17/2009, de 06 de Maio, exclua expressamente do seu âmbito os marcadores de Paintball, partes, e acessórios, a Alfândega não pode proceder à entrega do marcador sem prévia perícia por parte da PSP, perícia essa com custos a cargo do destinatário.

A alfândega igualmente exigirá o comprovativo da transacção, a fim de que aplique os direitos aduaneiros, de acordo com a pauta aduaneira e o IVA.

Assim, caso sejam notificados que o vosso material foi retido da alfândega, deverão proceder da seguinte forma:

1- Remetam toda a documentação que vos for pedida, nomeadamente factura da transacção, ou cópia da mesma (ie, recibo da Paypal);

2- Com tal comunicação, juntem igualmente cópia de todas as características técnicas do marcador ou objecto do envio (ie, board), se possível com fotografias, que podem obter junto do site do fabricante;

3- Peçam que o objecto da importação seja dispensado de perícia por parte da PSP, argumentando que se trata de material de Paintball, logo, não sujeito à Lei das Armas e à correspondente perícia, juntando parecer disponível na secção de downloads da FPP;

4- Caso não se consigam eximir á perícia, requeiram que ela seja efectuada gratuitamente, dado que os marcadores estão omissos na Lei das Armas;

5- Cumpram os prazos que vos dão, caso contrário, arriscam-se a ficar sem o material.

Tenham em atenção que, face às recentes alterações da Lei, a PSP tem vindo a apreender marcadores de Paintball que, ainda que remotamente, sejam confundíveis com armas de fogo, tais como Tippman X7, Bravo One, Bt´s, Spyder Chaser e Eraser.

Para mais informação ou ajuda, contactem nunoserdoura@fppaintball.org

Update - taxas a cobrar pela PSP aqui