Guia de Constituição de Associações na Hora

Caros Associados e Praticantes,

Na sequência do que foi anunciado, vimos agora revelar o guia de constituição de Associações na Hora.

Este projecto é antigo, mas só agora foi possível concretizá-lo.

No entretanto, e bem, o Governo resolveu criar um site dedicado à Associação na hora, e com toda a informação necessária disponível, incluindo custos.

Por essa razão, e para não duplicar trabalho, limitamo-nos a indicar o link e a fazer apenas dois reparos:

1- Esta forma de constituição de Associações não se aplica às APDS (Associações Promotoras de Desporto – artº 33º, da LBAFD – Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto – Lei nº 5/2007, de 16/01).São APDS as entidades promotoras de desporto sem fins lucrativos, que têm por objecto a promoção e a organização de actividades físicas e desportivas, com finalidades lúdicas, formativas ou sociais, não compreendidas na área de actuação própria das federações desportivas.2- Clubes de Praticantes – cfr. guia já disponível.

Aqui está o link: http://www.associacaonahora.mj.pt/ANH/index.htm Os modelos de Estatutos são fixos, ou seja, não podem ser alterados, com excepção, logicamente, dos campos próprios a cada Associação, e constam do site. O preço será na ordem dos € 170.

Actualização a 30/09/2008 - Conservatórias competentes:

a) Registo Nacional de Pessoas Colectivas;
b) Conservatória do Registo Comercial de Braga;
c) Conservatória do Registo Comercial de Coimbra;
d) Conservatória do Registo Comercial de Évora;
e) Conservatória do Registo Comercial de Lisboa;
f) Conservatória do Registo Comercial de Loulé;
g) Conservatória do Registo Comercial do Porto;
h) Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova
de Gaia.;

Conservatória do Registo Comercial de Águeda;
b) Conservatória do Registo Comercial do Barreiro;
c) Conservatória do Registo Comercial das Caldas da
Rainha;
d) Conservatória do Registo Comercial da Covilhã;
e) Conservatória do Registo Comercial da Figueira da Foz;
f) Conservatória do Registo Comercial da Horta;
g) Conservatória do Registo Comercial da Maia;
h) Conservatória do Registo Comercial de Óbidos.